Leis e Decretos

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Decreto de Situação de Emergência
Tipo: Decreto
Número: 2292
Ano:2016
Consolida as Leis relativas ao Plano de Cargos e Carreira dos Servidores efetivos da Administração Direta do Município de São Miguel das Missões, RS, e dá outras providências.
Tipo: Lei
Número: 2414
Ano:2015
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 30.560,00(trinta mil e quinhentos e sessenta reais) e dá outras providências.
Tipo: Lei
Número: 2413
Ano:2015
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 358.750,00(trezentos e cinquenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais) e dá outras providências
Tipo: Lei
Número: 2412
Ano:2015
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ACERCA DA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, REVOGA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo: Lei
Número: 2411
Ano:2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas das agências dos correios e das instituições bancárias e financeiras que possuam agências ou postos de atendimento localizados no Município de São Miguel das Missões – RS e dá outras providências
Tipo: Lei
Número: 2410
Ano:2015
Altera disposições da Lei Municipal 2.281/2014 (alterada pela Lei 2.347/2014) e dá outras providenciais.
Tipo: Lei
Número: 2409
Ano:2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES A BAIXAR DO PATRIMÔNIO PERMANENTE E ALIENAR VEÍCULOS, NA FORMA DA LEI, OS BENS QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Lei
Número: 2408
Ano:2015
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 453,13(quatrocentos e cinquenta e três reais e treze centavos) e dá outras providências.
Tipo: Lei
Número: 2407
Ano:2015
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 6.073,88(seis mil, setenta e três reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências.
Tipo: Lei
Número: 2406
Ano:2015
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