SÃO MIGUEL DAS MISSÕES ESTÁ ELABORANDO O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO – PLHIS

             A Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões – RS, por meio do seu Prefeito, Pedro Everling está elaborando o PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, levando em conta que “Portaria de Designação” constituiu a Equipe de Coordenação e Elaboração do PLHIS.  Na mesma oportunidade solicitou que se observa-se a metodologia proposta pelo MCidades prevê a elaboração do PLHIS em 3 etapas:

• Etapa 1: Proposta Metodológica;

• Etapa 2: Diagnóstico Habitacional;

• Etapa 3: Estratégias de Ação.

O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – PLHIS é o principal instrumento de referência para se implementar a política habitacional no seu Município, devendo ser compreendido como um desdobramento do Plano Diretor. Está voltado para a população de baixa renda com o objetivo de garantir o acesso universal à moradia digna.

Como deve ser entendida esta participação na elaboração do PLHIS?

Participação cidadã ou participação social: a partir da segunda metade dos anos 1980, com as lutas democráticas e as conquistas na Constituição Federal de 1988 passa-se a adotar a categoria central de sociedade civil, onde a participação é vista como o protagonismo de grupos organizados de cidadãos e cidadãs, que defendem os interesses das maiorias por liberdade, democracia, melhores condições de vida e justiça social. Participe e saiba como você pode contribuir para este trabalho.

O que é PLHIS: é um instrumento que tem o objetivo, de diagnosticar a situação habitacional dos municípios e dar as orientações e diretrizes, para o planejamento do setor habitacional do município, tanto na área urbana quanto rural, com foco especial na habitação de interesse social.

Qual sua finalidade: O PLHIS – Plano Local de Habitação de Interesse Social serve como facilitador de recursos para o município. Habilita os Municípios a receber recursos para construção de casas populares, sendo que as cidades que contam com o plano serão priorizadas.