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Prefeitura de São Miguel das Missões, 26 de Fevereiro de 2012
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 Departamento Municipal de Meio Ambiente

APRESENTAÇÃO
 

  

O Departamento Municipal de Meio Ambiente (DEMAM), dentro de seu quadro de atribuições administrativas, atua no desenvolvimento e aplicação da Política Ambiental do nosso município, através da coordenação de ações e execução de planos, programas, projetos e outras atividades de preservação e recuperação ambiental, visando a manutenção das características ambientais naturais, por meio de estudos, fiscalizações e elaboração de normas técnicas e procedimentos legais. Estas medidas visam o assessoramento da Administração Municipal nas questões relativas aos serviços públicos municipais como planejamento local, controle dos diferentes tipos de poluição, expansão urbana, monitoramento e conservação das áreas de preservação ambiental (APP’s e Reservas).

 

Diretor:

Téc. Florestal Herculano de Medeiros Neto
            CREA 117719
Licenciamento e Controle Ambiental

Eng. Agrônomo Waldir Scolari Pillon (licenciamento)

CREA 079942- D

Márcio Rodrigo Almeida de Oliveira (Fiscalização Ambiental).

Email: saomiguel.meioambiente@sol.psi.br fones 055 3381-1300 ramal 234 / 55 – 91053856

 Licenciamento Ambiental:  Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as mesmas técnicas aplicáveis ao caso.

Definições quanto aos Tipos de Licenças Ambientais:

 Licença Prévia (LP): É permitida na fase preliminar do planejamento da atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados o Plano Diretor Municipal de uso e ocupação do solo.

 Licença de Instalação (LI): Autoriza o início da implantação da obra, de acordo com as especificações constantes no projeto executivo aprovado, contendo as condições e restrições.

 Licença de Operação (LO): Autoriza, após verificações necessárias, o início da atividade licenciada   e o funcionamento de seus equipamentos de controle da poluição, de acordo com o previsto nas Licenças Prévias e de Instalação.

 O Município de São Miguel das Missões está habilitado a emitir licenciamento das atividades de impacto ambiental local através da resolução do CONSEMA 231/2010.

Fiscalização Ambiental

Reclamações associadas a lixões clandestinos, podas drásticas, queimadas, destruição de áreas de preservação permanente, construções e invasões de áreas de interesse ambiental ou qualquer outras envolvendo meio ambiente devem ser encaminhadas ao Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal.

  

CLIQUE NO LINK ABAIXO E CONFIRA O PLANO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES

Plano Ambiental de São Miguel das Missoes

 
 

  

O Departamento Municipal de Meio Ambiente está em fase de adequações ao sistema de licenciamento ambiental municipal. Poderão haver alterações nos procedimentos com o objetivo de otimização dos trabalhos e /ou atendimento a preceitos legais. Em caso de dúvidas ligar para : (055) 3381-1300, Departamento Municipal de Meio Ambiente.

  

  

Links para acesso aos serviços do DEMAM:

Tabela de valores das taxas de licenciamento ambiental

 

 
Requerimento Ambiental  

Requerimento da Juntada  

Corte e aproveitamento de árvores nativas atingidas por fenômenos naturais  

Exploração eventual de árvores nativas para uso na propriedade  

Supressão de árvores nativas por danos ao patrimônio ou risco de acidentes  

Supressão de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração natural até 2 hectares  

Supressão de vegetação nativa em estágio inicial regeneração para uso agropecuário  

Supressão de vegetação nativa em estágio médio de regeneração natural  

Solicitação para Manejo da Arborização Urbana  

Licenciamento para manuseio e beneficiamento de grãos  

Formulário para licenciamento de parcelamento de solo para fins residenciais  

Formulário para licenciamento de irrigação, barragem, açudagem ou drenagem de açude  

Requerimento para Suinocultura  

Requerimento para Informação de Licenciamento de Atividades Industriais  

Formulário de Autorização para Atividades em Geral  

Formulário para licenciamento de atividade de Bovinocultura  

Formulário para comunicação de coleta de lenha seca de árvores nativas para consumo próprio  





Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões - RS
Rua 29 de Abril, 165 - CEP: 98865-000 - Fone/Fax: (55)33811300
saomiguel.prefeito@sol.psi.br - saomiguel.fazenda@sol.psi.br